Após o Pacote Anticrime muito se fala em reincidência e as lacunas trazidas pelos novos parâmetros de cumprimento da pena no que se trata de progressão de regime, que agora é em porcentagem.

A reincidência genérica ocorre quando os crimes praticados são de tipos penais diferentes (espécies diferentes). Através de exemplos é mais fácil ainda de entender:

– Após condenação transitada em julgado por furto, o indivíduo pratica um roubo (25% ou ¼)

– Após condenação transitada em julgado por receptação o indivíduo pratica o crime de tráfico (40% ou 2/5)

– Após a condenação transitada em julgado por tráfico, pratica o crime de homicídio (50% ou 1/2)

            Ou seja, se a pessoa não cometer um crime duas vezes, em que o segundo seja da mesma natureza do primeiro, a porcentagem a ser cumprida não pode ser aplicada como se fosse especificamente a mesma situação

Em modo oposto, a reincidência específica ocorre quando os crimes praticados são da mesma espécie (mesmo tipo penal). Novamente, exemplificando:

– Após a condenação transitada em julgado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o indivíduo pratica outro tráfico (60% ou 3/5)

– Após a condenação transitada em julgado por um homicídio, é condenado por um latrocínio (70%).

            Repare que, não há a necessidade de ser exatamente o mesmo crime e sim, da mesma natureza, como citado, em casos de crimes com resultado morte, que se encaixam o homicídio e o latrocínio, além de outros como o feminicídio e o infanticídio. No que tange ao primeiro exemplo, o mesmo pode ocorrer se o acusado é condenado novamente por um tráfico, situação muito comum na prática.

            A referida situação encontra respaldo em julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em que visa a seguridade quanto à interpretação de forma que possa prejudicar o apenado quando a lei é omissa, situação assegurada pelo não permitida no âmbito jurídico.

                Para que fique mais claro ainda e facilite para você quando analisar uma situação, irei disponibilizar uma tabela em que separa a natureza de cada crime e facilite o enquadramento em sua porcentagem respectiva.

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