REINCIDÊNCIA Diferença entre genérica e específica Após o Pacote Anticrime muito se fala em reincidência e as lacunas trazidas pelos novos parâmetros de cumprimento da
REINCIDÊNCIA Diferença entre genérica e específica Após o Pacote Anticrime muito se fala em reincidência e as lacunas trazidas pelos novos parâmetros de cumprimento da
Quando posso fazer uma revisão da minha pena? A revisão criminal é um instituto para revisar a pena aplicada em um processo e pode ser
Livramento Condicional: quando terei direito? O livramento condicional será concedido quando o sentenciado, condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos,
Remição na pandemia. O preso será prejudicado? Saiba o que mudou e quais os direitos sobre remição durante a pandemia Os presos que já trabalhavam
Posso dobrar os meus dias de remição? O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, conhecido também como ENCCEJA, é uma prova
Posso sair no dia dos pais? Anualmente, podem ser concedidas até cinco saídas temporárias de até sete dias cada. Caso você esteja no regime semiaberto
É o fim da Saída Temporária? O poder legislativo, mais especificamente da Câmara dos Deputados votou e aprovou o Projeto de Lei do Senado Federal
Oitiva de presidiário em inquérito disciplinar (PAD) deve ser acompanhada por defesa constituída? Sim, as punições administrativas impostas a um sentenciado que cumpre pena de
Detração – Posso usar o tempo de pena que cumpri em outro processo? O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que sim, é possível, basta
É possível a solicitação de Exame Criminológico para fins de Saída Temporária? Sim, mas tudo depende das peculiaridades do caso e eu vou lhe explicar
REINCIDÊNCIA Diferença entre genérica e específica Após o Pacote Anticrime muito se fala em reincidência e as lacunas trazidas pelos novos parâmetros de cumprimento da
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